STF mantém despejos suspensos até 31 de março após pedido do PSOL, MTST e da Campanha Despejo Zero

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A medida, publicada na última quarta-feira (1), vale ainda para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Na decisão, uma resposta ao pedido feito pelo PSOL ao lado do MTST e da Campanha Despejo Zero, Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais.


A liminar concedida por Barroso em junho tinha como prazo de validade a próxima sexta-feira (3), o que colocava em risco mais de 123 mil famílias ameaçadas de despejo em todo o Brasil, tanto em áreas urbanas como rurais.


Um exemplo desse risco é o Acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Valinhos (SP), que tinha reintegração de posse marcada exatamente para o próximo dia 3, data-limite da validade da liminar concedida pelo STF.


O ministro do STF considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações pelo menos por mais alguns meses.

Além disso, o agravamento severo das condições socioeconômicas no país foi levado em conta na decisão de Barroso, já que provoca risco de aumento do número de desabrigados pela difícil decisão posta a tantas famílias entre colocar comida na mesa de casa ou pagar o aluguel no fim do mês.

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