Justiça acata pedido do PSOL e manda suspender repasses do Ibama à PM paulista

O juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos (SP), determinou a suspensão dos repasses do Ibama à Polícia Militar de São Paulo como parte de um acordo incomum firmado entre o órgão ambiental e a empresa Log-In, em janeiro deste ano, que converteu multas ambientais em repasse à Polícia Militar Ambiental de São Paulo.

A decisão liminar foi tomada em resposta a uma ação popular ajuizada pelos parlamentares federais do PSOL em São Paulo, Sâmia Bomfim, Luiza Erundina e Ivan Valente, além da líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone. O valor do acordo, firmado em 20 de janeiro, é de R$ 19 milhões, cerca de 40% do valor das multas aplicadas pelo Ibama à Log-In, um total de R4 49,9 milhões. Em agosto de 2017, 47 contêineres da empresa caíram de um navio e afundaram no mar, no porto de Santos (SP).



Os parlamentares do PSOL apontaram que o acordo tinha desvio de finalidade e inexistência de motivos, além de ser ilegal e lesivo ao patrimônio público. A ação também listou 13 cargos comissionados e de comando do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, ocupados por policiais militares e do Corpo de Bombeiros escolhidos pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“O acordo, que é ilegal e se choca com os princípios que norteiam a Administração Pública, segue a lógica de beneficiar aliados, e não de contribuir para a política ambiental e o governo federal, o que configura clara violação ao princípio da impessoalidade e de desvio de finalidade”, apontava a ação.

“A decisão sobre a aplicação dos recursos do Programa de Conversão de Multas é técnica, não política. A destinação de recursos à PMSP jamais poderia constituir serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Por igual, tal destinação não gera qualquer benefício ao meio ambiente”, continuam os parlamentares do PSOL.

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