Bancada do PSOL na Câmara lança Cartilha de Negritude com projetos e artigos dos deputados

A bancada do PSOL na Câmara lançou no final do mês de novembro, marcado por ser o Novembro Negro por ocasião do Dia da Consciência Negra, sua Cartilha de Negritude. O material compila mais de uma dezena de iniciativas da bancada para combater o racismo no Brasil, além de inúmeras emendas parlamentares do PSOL para auxiliar nesta luta.


A cartilha é complementada com uma série de artigos dos parlamentares negros da bancada, escritos por Talíria Petrone (RJ), Áurea Carolina (MG), David Miranda (RJ) e Vivi Reis (PA). “Enfrentar o racismo passa pela luta contra a violência perpetrada pelos agentes do Estado – a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país, segundo o Mapa da Violência”, diz um trecho da apresentação da cartilha, que lista alguns dos pontos importantes para combater o racismo.

Romper a predominante sub-representação e subemprego de negros e negras no mercado de trabalho – um cenário que é agravado quando a personagem é a mulher negra -, cobrar avanços na legislação no sentido de proteção à população negra – principalmente se consideramos que a política brasileira é majoritariamente branca – e promover agendas inovadoras estão no caminho do combate ao racismo no Brasil. “Passa por parlamentares negras e negros da bancada do PSOL nas Casas Legislativas do país”, sintetiza o material.

“A luta contra a discriminação racial não deve ser uma pauta exclusiva do movimento negro, mas defendida por aqueles que almejam por uma sociedade justa e igualitária”, diz outro trecho do material. Veja a lista abaixo de uma série de iniciativas da bancada do PSOL na Câmara para combater o racismo:

PL 2819/2020: Garante a equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias.

PL 5923/2019: Proíbe homenagens a pessoas ligadas à escravidão ou ao movimento eugenista na história do Brasil.

PL 6066/2019: Garante publicidade para que usuários de serviços públicos tenham acesso aos serviços de denúncia de racismo, injúria racial e outras violações de direitos humanos.

PL 3489/2020: Cria reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.

PL 3154/2020: Determina que o Ministério da Saúde inclua informações relativas a cor e a raça das pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e mortas pela Covid-19 nos dados públicos.

PL 2827/2003: Obriga a inclusão do quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.

PL 2477/2020: Determina que serviços domésticos não serão incluídos nos “serviços essenciais” durante a pandemia da Covid-19, assegura direitos trabalhistas e inclui cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.

PL 1488/2019: Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 1000/2020: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits de higiene e prevenção do contágio e disseminação do coronavírus.

PL 5515/2020: Institui o Dia Nacional da Luta Contra o Racismo no Futebol.

PL 5296/2020: Proíbe homenagens a proprietários e traficantes de escravos, assim como a pensadores que defenderam ou legitimaram a escravidão em monumentos públicos, praças ou bustos

PRC 77/2020: Altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial.

PL 5885/2019: Conceitua racismo institucional e propõe medidas para seu enfrentamento, como formação para trabalhadores da segurança pública e privada.

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